Processo 402894/04
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 08/10/2004 13:30
Autuado em 08/10/2004 13:30
Oficio de encaminhamento 873/04
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 1606/2010 da Primeira Câmara, de 11/06/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2010 Acórdão   1606/ 2010 Improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2010 Acórdão   1606/ 2010 Improcedência HERMAS EURIDES BRANDÃO
17/03/2009 Acórdão   473/ 2009 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/07/2008 Acórdão   1062/ 2008 Negativa de Registro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/08/2007 Acórdão   1316/ 2007 Diligência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/08/2007   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado MARIA DE LOURDES ALVES
Origem MUNICÍPIO DE SARANDI

Juntadas
DataDescrição
18/05/2011 07:36 do Protocolo nº 2300-2/11, referente a Resposta ao Ofício nº 212/10 - OPD/DEX
19/10/2010 12:40 do Protocolo nº 566577/10, referente comprovante de recolhimento de multa
22/06/2009 08:30 do Protocolo nº 273634/09, referente 40289404
11/05/2009 16:51 do Protocolo nº 206805/09, referente a pedido de prazo.
07/05/2009 16:19 do Protocolo nº 201811/09, referente a 40289404
06/05/2009 10:25 do aviso de recebimento do ofício nº 45/2009-OCN-DIJUR
21/01/2009 08:31 do aviso de recebimento do ofício nº 6552/2008-ODL-DIJUR
26/11/2008 12:14 do Protocolo nº 570767/08, referente a resposta do oficio 637/2008 da OPD/DEX.
07/11/2008 10:17 do aviso de recebimento do ofício nº 5628/2008-ODL-DIJUR
24/10/2008 11:08 do Protocolo nº 561342/08, referente ofício nº 137/08 Pensão Municipal.
22/10/2008 10:05 do Protocolo nº 551231/08, referente Pensão municipal .
23/09/2008 09:20 do Protocolo nº 507798/08, referente comprovantes de recolhimentos.
14/04/2008 10:43 do Protocolo nº 142048/08, referente a resposta no processo 402894/04
07/01/2008 08:55 do aviso de recebimento do ofício nº 7469/2007-ODL-DIJUR
19/10/2007 08:12 do aviso de recebimento do ofício nº 6196/2007-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  02/09/2010 Ofícios Processuais Diversos   212/ 2010   
DIJUR  13/05/2009 Despacho Processual Diverso   815/ 2009   
DIJUR  14/04/2009 Ofício de Contraditório   45/ 2009 27/04/2009 
DIJUR  23/12/2008 Ofício de Diligência   6552/ 2008 21/01/2009 
DIJUR  29/10/2008 Ofício de Diligência   5628/ 2008 07/11/2008 
DIJUR  01/04/2008 Ofício de Diligência   1429/ 2008   
DIJUR  12/12/2007 Ofício de Diligência   7469/ 2007 07/01/2008 
DIJUR  06/10/2007 Ofício de Diligência   6196/ 2007 19/10/2007 
DIJUR  28/04/2007 Ofício de Diligência   2495/ 2007   
DIJUR  01/02/2007 Ofício de Diligência   533/ 2007   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/10/2010 273 Despacho Processual Diverso nº 1614/2010
11/06/2010 253 Acórdão nº 1606/2010
28/05/2010 251 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2010 de 01/06/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 613/2010
26/02/2010 238 Despacho Processual Diverso nº 256/2010
31/07/2009 210 Despacho Processual Diverso nº 1493/2009
15/05/2009 199 Despacho Processual Diverso nº 815/2009
13/04/2009 194 Despacho Processual Diverso nº 572/2009
27/03/2009 192 Acórdão nº 473/2009
19/12/2008 180 Despacho Processual Diverso nº 2631/2008
31/10/2008 173 Despacho Processual Diverso nº 2192/2008
03/10/2008 169 Despacho Processual Diverso nº 1879/2008
25/07/2008 159 Acórdão nº 1062/2008
04/04/2008 143 Despacho Processual Diverso nº 420/2008
14/03/2008 140 Despacho Processual Diverso nº 311/2008
14/12/2007 129 Despacho Processual Diverso nº 2532/2007
10/09/2007 115 Acórdão nº 1316/2007
27/04/2007 96 Despacho Processual Diverso nº 805/2007
09/02/2007 85 Despacho Processual Diverso nº 137/2007
25/08/2006 63 Despacho Processual Diverso nº 1280/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/05/2011 17:33 DP  
23/05/2011 09:07 DEX Despacho Processual Diverso nº 339/2011 -
20/05/2011 10:38 DG Certidão de Quitação de Débito nº 37/2011 -
18/05/2011 16:46 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 820/2011 -
05/05/2011 12:21 DEX Informação nº 466/2011 -
25/11/2010 10:45 SITIO  
25/10/2010 11:11 DEX  
21/10/2010 15:38 DG Certidão de Quitação de Débito nº 272/2010 -
19/10/2010 12:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1614/2010 -
12/08/2010 14:09 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 682/2010 -
12/08/2010 14:09 DEX Instrução de Cobrança nº 357/2010 -
12/08/2010 14:09 DEX Informação nº 502/2010 -
12/08/2010 14:09 DEX Instrução nº 234/2010 -
12/08/2010 14:09 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 212/2010 -
12/08/2010 14:09 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 213/2010 -
06/07/2010 09:15 DIJUR  
15/06/2010 09:32 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 549/2010 -
11/06/2010 09:58 SMPjTC  
02/06/2010 10:27 S1C  
21/05/2010 09:14 GCFAMG Proposta de Voto nº 135/2010 -
28/04/2010 09:30 SMPjTC Parecer nº 6138/2010 - procedência EMENTA: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Pela procedência, com imputação de responsabilidade ao Sr. Claudemir Batista de Souza, com condenação à restituição dos valores ilegalmente pagos a título de pensão.
26/04/2010 09:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 613/2010 -
22/02/2010 09:50 DIJUR Parecer nº 5069/2010 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DE SARANDI - RELAÇÃO DOS REPRESENTANTES LEGAIS A PARTIR DE 2004 - A DELIBERAÇÃO DO SR. RELATOR.
19/02/2010 09:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 256/2010 -
05/01/2010 08:45 SMPjTC Parecer nº 1766/2010 - Dependência econômica. Fato incontroverso. Negligência na instrução do procedimento de concessão do benefício. Pelo prosseguimento da Tomada de Contas Extraordinária, nos termos do presente opinativo. EMENTA: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Dependência econômica. Fato incontroverso. Negligência na instrução do procedimento de concessão do benefício. Pelo prosseguimento da Tomada de Contas Extraordinária, nos termos do presente opinativo.
29/07/2009 10:01 DIJUR Parecer nº 16485/2009 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA - ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - EXISTÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - ERRO ESCUSÁVEL.
23/07/2009 11:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1493/2009 -
12/05/2009 14:46 DIJUR Parecer nº 8651/2009 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. À DELIBERAÇÃO DO SR. CONSELHEIRO RELATOR.
08/05/2009 13:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 815/2009 -
06/04/2009 10:13 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 17/2009 -
06/04/2009 10:13 DIJUR Ofício de Contraditório nº 45/2009 -
02/04/2009 15:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 572/2009 -
31/03/2009 10:47 DP  
31/03/2009 09:42 S1C  
26/03/2009 09:35 SMPjTC  
23/03/2009 16:15 S1C  
05/03/2009 09:24 GCFAMG Proposta de Voto nº 108/2009 -
20/02/2009 10:22 SMPjTC Parecer nº 2748/2009 - pela transformação do expediente em tomada de contas extraordinária Ementa: Pensão. Pela aplicação de nova penalidade ao ex-gestor do Município, com fulcro no art. 87, III, 'f', da LC nº. 113/05. Pela conversão do expediente em Tomada de Contas Extraordinária (art. 236 do RI/TC). Caso assim não se decida, pela fixação d
21/01/2009 10:42 DIJUR Parecer nº 1646/2009 - Pensão municipal. Encaminhamento da documentação requerida. Cumprimento do Despacho nº 2.631/08
07/01/2009 13:48 DP Processo em remessa externa
07/01/2009 09:24 DP  
17/12/2008 14:34 DIJUR Ofício de Diligência nº 6552/2008 -
10/12/2008 15:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2631/2008 -
21/11/2008 14:17 DIJUR Parecer nº 19927/2008 - PENSÃO MUNICIPAL. ACÓRDÃO N.º 1316/07. MEDIDAS DE CUMPRIMENTO. PRAZO ESTIPULADO PELO RELATOR ESGOTADO. MANIFESTAÇÃO.
30/10/2008 13:35 DP Processo em remessa externa
28/10/2008 14:20 DP  
28/10/2008 10:01 DIJUR Ofício de Diligência nº 5628/2008 -
24/10/2008 11:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2192/2008 -
30/09/2008 16:12 DEX Despacho Processual Diverso nº 1759/2008 -
30/09/2008 16:12 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 637/2008 -
25/09/2008 14:22 DG Certidão de Quitação de Débito nº 525/2008 -
23/09/2008 09:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1879/2008 -
21/08/2008 12:21 DEX Instrução nº 699/2008 -
18/08/2008 09:49 DIJUR  
30/07/2008 09:19 S2C  
25/07/2008 10:21 SMPjTC  
21/07/2008 09:51 S2C  
01/07/2008 09:11 GCFAMG  
19/06/2008 15:49 SMPjTC Parecer nº 10395/2008 - Ementa: PENSÃO. Negativa de registro. Descumprimento ao Acórdão nº. 1316/07 - Segunda Câmara. Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária, cf. DIJUR.
23/04/2008 09:46 GCFAMG  
10/04/2008 12:39 DIJUR Parecer nº 6033/2008 - Pensão municipal. Negativa de prestação de informações pelo município - tomada de contas extraordinaria - possibilidade.
01/04/2008 08:35 DP Processo em remessa externa
31/03/2008 11:13 DP  
26/03/2008 16:32 DIJUR  
26/03/2008 08:40 GCFAMG  
11/03/2008 16:52 SMPjTC Parecer nº 4675/2008 - EMENTA: PENSÃO. Por derradeira diligência, sob pena de configuração de improbidade administrativa.
05/03/2008 09:41 GCFAMG  
14/02/2008 12:12 DIJUR Parecer nº 3300/2008 - Pensão municipal. Negativa de prestação de informações pelo Município - Multa - Possibilidade.
14/12/2007 07:41 DP Processo em remessa externa
12/12/2007 08:32 DP  
10/12/2007 10:10 DIJUR  
06/12/2007 08:32 GCFAMG  
22/11/2007 13:10 DIJUR Parecer nº 20230/2007 - Pensão Municipal. Diligência não cumprida. Deliberação do Relator sobre nova diligência externa à origem para adoção dos procedimentos preconizados no Acórdão nº 1316/07 - 2ª Câmara.
10/10/2007 07:34 DP Processo em remessa externa
08/10/2007 14:31 DP  
04/10/2007 09:39 DIJUR  
30/08/2007 15:17 S2C  
13/08/2007 16:50 GCFAMG  
09/08/2007 09:11 SMPjTC Parecer nº 12139/2007 - Perda do objeto. Pela baixa do protocolado.
08/08/2007 10:39 GCFAMG  
05/07/2007 13:36 DIJUR Parecer nº 12014/2007 - PENSÃO MUNICIPAL - CANCELAMENTO DO ATO DE PENSIONAMENTO - PELA BAIXA DO PROTOCOLADO
02/05/2007 07:49 DP Processo em remessa externa
30/04/2007 09:32 DP  
25/04/2007 09:17 DIJUR  
24/04/2007 11:18 GCFAMG  
27/03/2007 10:55 SMPjTC Parecer nº 5972/2007 - diligência
07/03/2007 10:27 DIJUR Parecer nº 4520/2007 - PENSÃO MUNICIPAL - LEGALIDADE E REGISTRO.
01/02/2007 10:03 DP Processo em remessa externa
31/01/2007 16:01 DP  
29/01/2007 11:57 DIJUR  
23/01/2007 09:17 GCFAMG  
12/01/2007 11:11 SMPjTC Parecer nº 726/2007 - diligência
04/09/2006 13:47 DIJUR Parecer nº 35/2007 - PENSÃO MUNICIPAL - REGISTRO DIANTE DA LEGALIDADE DO ATO CONCEDENTE.
04/09/2006 10:37 S2C  
11/08/2006 09:09 GCFAMG  
19/06/2006 16:12 DIJUR Parecer nº 10645/2006 - Pensão Municipal. Diligência interna ao Conselheiro Relator conforme disposto no art. 427 do Regimento Interno desta Casa.
07/06/2006 16:34 DP  
04/04/2005 09:20 DP Processo em remessa externa
08/10/2004 13:29 DIJUR Parecer nº 2792/2005 - Pensão Municipal. Diligência externa à origem - complementação da instrução.

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